21 de set de 2008

SASERJ, MANIFESTE-SE!!!

Leia na íntegra a carta entregue à Diretoria do SASERJ, em 21/08/2008, e que, mesmo após dois meses, ainda não obtivemos uma resposta!

SASERJ, MOSTRA TUA CARA !!!
QUERO VER QUEM PAGA PRA GENTE FICAR ASSIM !!!
SASERJ, QUAL É O TEU NEGÓCIO ???
O NOME DO TEU SÓCIO ???
CONFIA EM MIM...




" Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008.


Para Diretoria do SASERJ

Prezadas(os);

O Comando de Mobilização dos Servidores do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Mobilização da(o)s Assistentes Sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, vem a partir de deliberação do I Encontro de Assistentes Sociais da PCRJ realizado dia 28 de Junho de 2008 na UERJ – Solicitar que esta Entidade, que tem a função de instrumentalizar a luta e defender os direitos da classe trabalhadora, neste caso, da categoria dos Assistentes Sociais, que se manifeste diante dos ataques e do desrespeito profissional vivenciado cotidianamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) na gestão César Maia / Marcelo Garcia, à categoria profissional.

O ápice desta situação foram as advertências arbitrárias e ilegais, em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 14 Assistentes Sociais e a ameaça de punição através de advertência verbal a 94 Assistentes Sociais que compõem o quadro de profissionais atuantes na RPE/ SMAS/ PCRJ, no mês de Abril. Estas resultaram na formação de um Movimento de Luta da Classe, bem como de indignação diante da gestão neoliberal das políticas sociais implementadas no país e em especial no Município do Rio de Janeiro. Políticas com as marcas do cinismo, da cooptação e do patrimonialismo.

Sob o discurso da ineficiência do Estado as políticas de caráter universal vão sendo privatizadas e as ações estatais focalizadas. No âmbito da Assistência Social os parcos recursos destinados a esta ainda sofrem a ação nefasta das Entidades Neogovernamentais que drenam os recursos públicos, em convênios de co-gestão, subvenções, e emendas orçamentárias... sugando o erário estabelecendo pactos políticos sórdidos de caráter “eleitoreiro”. Privatizam-se e terceirizam-se as ações diretas por meio dos convênios de co-gestão. É vergonhosa a forma como o poder público municipal burla as leis trabalhistas conveniando pelo período de um ano ONG’s co-gestoras e substituindo-as para não pagar dissídio, inclusive tendo diminuído o salário dos Educadores Sociais e Pessoal da Abordagem o que sem acordo coletivo de trabalho seria ilegal, além de imoral.

Como conseqüência os assistentes sociais trabalham sem condições de infra-estrutura e sob forte assédio moral sendo obrigados à metas inalcançáveis o que vem comprometendo a saúde física e psíquica da classe, tal o nível de pressão e condutas arbitrárias que são impostas por esta gestão.

Este movimento que se iniciou espontaneamente e que hoje tem uma representação legítima votada em assembléia e referendada no I Encontro de Assistentes Sociais da PCRJ , no dia 08 de Maio de 2008 teve a iniciativa de procurar pessoalmente esta entidade para dar ciência da existência do movimento e de um possível engajamento desta Direção na luta que se iniciava e na organização da classe. Até o momento não houve nenhum tipo de apoio ou participação deste instrumento de defesa da categoria, mesmo tendo informações de que os ataques desta Gestão continuam, motivo este, mais do que necessário para que o movimento se mantenha vivo.

Por tudo isto, reiteramos a reivindicação de que a Direção deste Sindicato coloque a discussão deste documento em um ponto de pauta na Reunião de Diretoria e que convoque o comando de mobilização e a comissão formados para que assim vossa entidade possa manifestar oficialmente à posição político-sindical desta Entidade.

No ensejo, frente às exigências e desafios da luta colocada, aguardamos resposta.

Saudações Sindicais;

Comando de Mobilização dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro
Comissão de Mobilização das(os) Assistentes Sociais do Rio de Janeiro

CONTATOS: (...)"

DEBATE COM OS "PREFEITÁVEIS"

Como sabemos, apesar das especificidades da atual gestão da SMAS e da PCRJ, sua lógica não é específica! Pelo contrário!
POR ISSO, NOSSA ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, NOSSAS PAUTAS E REIVINDICAÇÕES, enquanto assistentes sociais deste município, NÃO PODEM PARAR com a entrada dos novos gestores, mas se REVIGORAR E FORTALECER na busca incessante pela qualidade dos serviços prestados à população, pelo aprofundamento da democracia, pela equidade e justiça social, pela construção de uma nova ordem societária, dentre outros, conforme nosso Código de Ética Profissional.

Neste sentido, o Comando de Mobilização dos Servidores do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Mobilização das(os) Assistentes Sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), participaram de 2 debates junto aos candidatos à PCRJ, onde entregaram a "CARTA COMPROMISSO COM OS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO":
1º debate) promovido pela FIB – Federação de Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro, em 23 de julho, com os candidatos Chico Alencar do PSOL e Alessandro Molon do PT - entrega da carta-compromisso em diálogo direto com os candidatos;

2º debate) promovido pelo SASERJ - Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do RJ, em 01 de detembro, com o candidato Crivella do PRB, onde a carta-compromisso foi lida e entregue ao candidato que, por sinal, elogou-a publicamente.

Os próximos debates acontecerão nesta 2ªfeira e na próxima (22 e 29 de set) no SASERJ.

- Dia 22/09, o debate acontecerá às 18h com os candidatos Eduardo Paes, Solange Amaral, paulo Ramos, Chico Alencar e Molon.

- Dia 29/09, às 18:30h com Gabeira
O endereço do SASERJ é: Rua Evaristo da Veiga N º 45 , Centro RJ

CARTA COMPROMISSO

Aos Candidatos à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2008 Dos: Assistentes Sociais - Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008 CARTA COMPROMISSO COM OS ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prezados(as),

Considerando a hegemonia capitalista/neoliberal em âmbito mundial e no Brasil, esta vem sendo implementada em nosso país nas diferentes esferas de governo através, dentre outras formas, do ataque sistemático aos direitos trabalhistas e sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora. Nas políticas sociais sentimos seu impacto através do desmonte, privatização, terceirização e mercantilização destas. Cada vez mais seletivas e focalizadas, os governos têm privilegiado a terceirização das políticas sociais em detrimento de seu caráter público, estatal e universal; têm privilegiado as políticas de “alívio imediato da pobreza”, em detrimento das demais políticas sociais com potencial de minimizar as iniqüidades sociais.

Nesse contexto, o funcionalismo público sofre com a falta de condições de trabalho, com o déficit de profissionais, com a falta de uma política de valorização e qualificação do servidor público, com a cobrança de um “produtivismo” que busca o alcance de metas, comprometendo significativamente a qualidade do serviço prestado à população.

De encontro com esta lógica e realidade, a categoria profissional de Assistentes Sociais - que nesta Prefeitura ultrapassa mil - vem trabalhando na perspectiva da construção de uma nova ordem societária sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; da ampliação e consolidação da cidadania; posiciona-se a favor da equidade e justiça social; compromete-se com a qualidade dos serviços prestados à população; dentre outros princípios preconizados no Código de Ética Profissional/1993, que norteia essa prática profissional.

É neste sentido que nós, Assistentes Sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vimos, através desta, firmar junto ao futuro gestor municipal o compromisso no atendimento às nossas reivindicações, de:

1) priorização de políticas, programas e projetos públicos/estatais de superação da pobreza e não apenas de alívio imediato desta;

2) amplo respeito à autonomia profissional dos Assistentes Sociais da PCRJ na organização de seu processo de trabalho, segundo avaliação técnica dos mesmos, conforme habilitados em sua formação profissional, extinguindo a atual lógica “produtivista”, baseada no alcance de metas que prioriza a quantidade e não a qualidade dos serviços prestados à população;

3) respeito incondicional à Lei Federal Nº 8.662, de 07/06/93 – “Lei de Regulamentação da Profissão” - que versa sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assim como todos os preceitos do Código de Ética dos Assistentes Sociais/1993;

4) garantia de condições de trabalho dignas aos Assistentes Sociais da PCRJ, o que significa garantir também condições dignas de atendimento à população carioca;

5) incorporação das gratificações reunidas no SIMAS (Sistema Municipal de Assistência Social) ao salário base dos Assistentes Sociais da PCRJ que hoje é de inadmissíveis R$ 669,48 e a abertura de um amplo processo de discussão sobre o referido Sistema junto à categoria profissional;

6) respeito ao Decreto Nº13045, de 24/06/1994, que garante a licença para estudos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, do servidor público efetivo que já tenha adquirido a estabilidade no cargo que ocupa, assim como a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, no sentido da construção de uma política de qualificação e valorização dos profissionais, assim como uma política de qualidade dos serviços prestados à população.
Prezando pela qualidade e efetividade do serviço público e pela valorização do funcionalismo público, assumem esse compromisso os candidatos a prefeito e vice abaixo-assinados: