13 de jun de 2008

I ENCONTRO DAS(OS) ASSISTENTES SOCIAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

“Assistencialização do Serviço Social, Assédio Moral
e condições de trabalho na PCRJ”

É com imenso prazer que convidamos todas(os) as(os) Assistentes Sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para participar do I Encontro das(os) Assistentes Sociais da PCRJ.
Reunidos em Assembléia, mais de cem assistentes sociais de diferentes frentes de trabalho da SMAS e SMS, de toda a cidade (à exemplo da Proteção Básica, Proteção Especial, Conselho Tutelar, RPE, FUNLAR, Postos de Saúde, CAPS, Hospitais, dentre outros), votaram pela necessidade de se discutir seriamente o vivenciado processo de assistencialização do Serviço Social, as condições em que desenvolvem seu trabalho e o assédio moral que sofrem cotidianamente, ferindo diferentes preceitos éticos e tendo violados seus direitos trabalhistas.
É com muita satisfação quelhe convidamos para este Encontro, tendo em vista que esta é a primeira iniciativa com este caráter na história da SMAS/RJ.
PROGRAMAÇÃO:

Dia: 28 de junho (sábado)
Horário: das 9 às 17h
Local: UERJ, Auditório 91/Bloco F – 9º andar
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã

09:00h – Mesa de Abertura:
Comissão de Mobilização da PCRJ
Comando de Mobilização
CRESS-7ª Região
CONLUTAS-RJ
Intersindical
Representação Estudantil

10:00h – Mesa Temática: “ASSISTENCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL, ASSÉDIO MORAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PCRJ”
Alba Tereza Barroso de Castro – Drª em Serviço Social - PUC/SP, Profª Faculdade de Serviço Social da UERJ, integrante do Centro de Estudos Octavio Ianni (CEOI-FSS/UERJ);
Theresinha Martins dos S. Souza – Drª em Psicologia Social – UFRJ e UFBA - integrante do portal sobre Assédio Moral do IESC/UFRJ;
Wilson Prudente – Promotor do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região;
Perciliana Rodrigues – Assistente Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto e representante da CONLUTAS.

12:30h – almoço

13:30h – Grupos de Trabalho:
As(os) Assistentes Sociais se dividirão em pequenos grupos com o objetivo de favorecer a participação de todas(os) na discussão e formulação de propostas do que diz respeito aos eixos principais do Encontro: Assistencialização do Serviço Social, Condições de Trabalho, Assédio Moral e Organização da Luta na PCRJ.

15:30h – Apresentação dos Grupos:
Cada grupo apresentará a sistematização das discussões a fim de elaborarmos um material único da categoria.

16:00h – Encerramento

PETIÇÃO APROVADA POR MAIS DE 100 ASSISTENTES SOCIAIS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA DO DIA 02 DE JUNHO NO SINDJUSTIÇA-RJ (protocolada no dia 05/06/08)

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.

Excelentíssimo Senhor
César Maia
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Ilustríssimo Senhor
Marcelo Garcia Vargens
Secretário Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro

Ilustríssima Senhora
Sônia Maria Corrêa Mograbi
Secretária Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro

Ilustríssimo Senhor
Wagner Huckleberry Siqueira
Secretário Municipal de Administração da Cidade do Rio de Janeiro

Ilustríssimo Senhor
Jacob Kligerman
Secretário Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro


Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei 8.662/ 93, que regulamenta a profissão de assistente social, pela Resolução CFESS Nº273/ 93, que institui o Código de Ética Profissional dos assistentes sociais e normatiza seu exercício profissional, pela Resolução CFESS Nº493/ 06, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro Lei Nº 94/1979, bem como a Lei Estadual Nº3921/ 02, que veda o assédio moral no trabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os assistentes sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), vêm pela presente manifestar sua indignação diante do desrespeito profissional vivenciado cotidianamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

O ápice desta situação foi as advertências arbitrárias e ilegais, em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 14 assistentes sociais e a ameaça de punição através de advertência verbal a 94 assistentes sociais que compõem o quadro de profissionais atuantes na RPE/ SMAS/ PCRJ, no mês de abril. Os assistentes sociais foram convocados por suas coordenações para que justificassem a razão e o número de cada ação executada nos meses de fevereiro e março de 2008, desrespeitando a avaliação profissional diante das situações emergentes, desconsiderando a requisição do exercício de atividades prioritárias e compulsórias emanadas pela Gerência de Serviço Social na Educação, e ainda o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que a escola é o lócus de atuação dos assistentes sociais da RPE.

A autonomia profissional dos assistentes sociais vem sendo erodida através de iniciativas burocráticas e do estabelecimento de carga horária com metas de produtividade não condizentes com as reais características de seu trabalho, cuja condução depende da avaliação da expressão da questão social que se apresenta, bem como dos instrumentos técnicos que serão utilizados para aquela atuação.

Estes trabalhadores atuam em condições de trabalho precárias, com estruturas físicas inadequadas, que comprometem a garantia do sigilo profissional junto aos usuários destes serviços. Além disso, a imposição do “produtivismo”, além da recorrente determinação verticalizada de atribuições em condições e prazos inexeqüíveis, cria uma atmosfera de perseguição, através da ameaça recorrente de advertências e de reprovação do estágio probatório, revelando mais uma face do assédio moral existente no âmbito da SMAS/ PCRJ.

Esclarecemos ainda que o trabalho profissional competente exige o acionamento das diversas dimensões que circunscrevem a profissão, o que sem dúvida inclui o aspecto técnico-operativo, mas não se reduz a ele. Cabe ao assistente social no desenvolvimento de seu trabalho, avaliar e intervir junto às demandas sócio-assistenciais que lhe chega à luz de um referencial teórico-metodológico e de princípios ético-políticos específicos. A opção pelo instrumento técnico-operativo a ser utilizado será prerrogativa do profissional, que possui capacidade técnica e intelectual para fazê-lo dentro do processamento temporal que a situação exige.

Diante do exposto, os assistentes sociais da PCRJ, a Comissão de Mobilização, eleita em Assembléia específica para o debate deste assunto, vem aos Senhores reivindicar a revogação das arbitrárias advertências atribuídas a estes profissionais e a imediata abertura de negociações para a garantia de condições de trabalho dignas e o respeito à autonomia profissional na definição dos instrumentos técnico-operativos para realização de suas ações.


Certos de sermos atendidos, aguardamos resposta.

Comissão de Mobilização
Comando de Mobilização dos Servidores Municipais do RJ
CONLUTAS-RJ
Intersindical